Projeto que cria o “Ruído Zero” será apresentado na Câmara de Santa Cruz
A Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo apresenta na sessão de 14 de setembro o Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do vereador Professor Edvaldo Godoy, que propõe a criação da Política Municipal de Controle e Redução da Poluição Sonora – Programa Ruído Zero. A proposta prevê ações educativas, campanhas de conscientização e incentivo à redução de ruídos, além da possibilidade de critérios mais restritivos em áreas sensíveis, como hospitais, escolas, creches, bibliotecas e zonas residenciais.
O projeto também prevê estudos sobre os níveis de poluição sonora e apoio à fiscalização ambiental. Apesar dos pareceres favoráveis das comissões da Câmara, a Procuradoria Jurídica apontou que o município já possui legislação sobre poluição sonora no Código de Posturas, com normas específicas sobre o tema. A proposta será discutida e poderá ser votada pelos vereadores durante a sessão de 14 de setembro.
IMAGEM: https://perchance.org/