Carga horária de servidor, reajuste salarial e mais 9 projetos na pauta da Câmara nesta segunda (18)
Câmara de Santa Cruz traz 11 projetos em pauta (veja abaixo) na sessão desta segunda-feira (18), às 19h. Será a quarta reunião do ano. A pauta completa pode ser acessada AQUI. Acompanhe o trabalho do legislativo para poder cobrar seu vereador. As sessões da Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo podem ser vistas ao vivo pelo canal no YouTube.
Projeto de Lei complementar 38/2024 de autoria do Poder Executivo trata da redução de 25% da carga horária do servidor municipal que tenha filho ou seja curador de pessoas com deficiência. O benefício é para servidor efetivo com carga horária de 40 horas semanais. O objetivo é garantir os diretos das pessoas com deficiência e oferecer melhores condições de trabalho aos funcionários da administração pública.
Projeto de Lei complementar 39/2024 de autoria de Lourival Heitor prevê a equiparação salarial dos auxiliares de enfermagem aos dos técnicos de enfermagem; o reajuste salarial aos auxiliares de consultório dentário para que seja adequado ao nível de responsabilidade que exercem; e a equiparação dos salários dos agentes de fiscalização sanitária aos dos agentes comunitários de saúde. O projeto também prevê a possibilidade dos fiscais sanitários, agentes de saneamento e visitador sanitário, possam aderir à jornada de 40 horas semanais, com salário correspondente, ou permanecer com a de 30 horas.
Projeto de Lei 10/2024 de Juninho Souza volta ao plenário após passar por análise das comissões da Câmara. O texto visa proibir o fechamento das ruas nos arredores da Expopardo em dias de festa para liberar estacionamento e tráfego de veículos.
Projeto de Lei 32/2024 de autoria do executivo autoriza a Prefeitura a conceder premiações a participantes de eventos esportivos, incluindo as modalidades futebol 65+, futvôlei, futebol de campo infantil e beach tennis.
Projeto de Lei complementar 33/2024 de autoria do executivo que autoriza a transferência de lotação dos servidores municipais para outra localidade da administração municipal, desde que permaneça lotado no mesmo quadro de pessoal que se encontra vinculado.
Projeto de Lei 35/2024 de autoria de Paulo Pinhata, que dá nome de Aparecido Ferrari a uma estrada rural de Santa Cruz.
Projeto de Lei 36/2024, de autoria da vereadora Professora Roseane que promove a arrecadação e distribuição de armações e lentes de óculos para população de baixa renda. O texto prevê a instituição da campanha “Óculos Solidário”, que seria realizada no mês de outubro, todos os anos, em alusão ao Dia Mundial da Visão celebrado em 14 de outubro.
Projeto de Lei 40/2024 do poder executivo que autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 75 mil para curso de qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho destinado a pessoas com deficiência de Santa Cruz do Rio Pardo.
Projeto de Lei 41/2024 de autoria do poder executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1,8 milhão para aquisição de apostilas aos alunos da rede municipal, além da reforma da EMEF Arnaldo Moraes Ribeiro e aquisição de materiais descartáveis para o setor de merenda escolar.
Projeto de Lei 42/2024 do autoria do poder executivo que visa obter autorização da Câmara para inclusão de metas e diretrizes no Plano Plurianual 22/25 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Projeto de Lei 42/2024 do autoria do poder executivo que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 354 mil para execução da lei Aldir Blanc, que institui a política nacional de formento à cultura.