Câmara aprova todos os projetos da pauta; CPI do Pro-Bem gera debate
Todos os projetos de lei em pauta na sessão da Câmara de segunda-feira (19) foram aprovados pelos vereadores, desde a obrigação de cartazes sobre a “Manobra de Heimlich” em estabelecimentos comerciais, até aberturas de crédito adicional suplementar, de cerca de R$ 5 milhões para investimentos e custeios de diversas secretarias municipais e a revogação da lei 3.610 de 16 de março de 2021 que firmava convênio com municípios de todo o país para a compra de vacinas contra a Covid.
A tranquilidade da sessão foi quebrada pelo requerimento de abertura de CPI para investigar gastos de R$ 1 milhão com o Pro-Bem, programa de atendimento animal em clínicas veterinárias de Santa Cruz. Enquanto vereadores da situação defendiam a continuidade do programa, a oposição ressaltava a necessidade de transparência cobrando a Prefeitura que divulgue quantidade de animais atendidos e procedimentos executados em cada animal.
O vereador Juninho Souza, autor do requerimento da CPI expôs em plenário os motivos que o levaram a pedir a investigação sobre o programa. Segundo ele a falta transparência do poder público culminou com o pedido. Ele se disse favorável ao Pro-Bem, mas quer saber de que forma os recursos foram aplicados e porque algumas clínicas receberam valores exorbitantes. Leia aqui.
O vereador da base de governo Cristiano Miranda tomou a palavra, defendeu o programa e deu a entender que a CPI é eleitoreira. “Há dois meses da eleição querer fazer CPI? Que façam. Façam. A oposição tem voto suficiente para montar a CPI. Sejam audaciosos e corajosos e façam. Eu ponho a minha mão no fogo pela Marcia Gaspar, pela Luciana Araújo, pelo prefeito Diego, pelo Finanças da prefeitura”, declarou.
Paulo Pinhata, da oposição, pediu a palavra. Também defendeu o programa, mas cobrou transparência. “Ninguém está aqui questionando o programa, nem quer acabar com o programa. O que nós estamos vendo é uma quantidade exorbitante a uma clínica em detrimento de outras clínicas”, disse.
Na sequência, o opositor Cristiano Tavares foi à tribuna e usou a metáfora da torneira aberta para ressaltar a necessidade de se investigar os gastos do programa.
“Acontece que no final do mês a conta vem. O Pro-Bem é um projeto bom, vem dando certo, mas os vereadores dessa casa precisam de informações. Muitas informações não se encontram no Portal da Transparência. E a maneira de termos informações em mãos é por meio dessa investigação. Ninguém está condenando ninguém, nós queremos informações”, afirmou.
Por fim, Nilton Fernandes, vereador da situação também defendeu o Pro-Bem e voltou a citar o momento político inoportuno para uma CPI, porém se disse favorável à investigação para esclarecer todas as dúvidas.
“Vivemos um momento conturbado politicamente onde ambos os lados, diante da oportunidade que surge querem agarrá-lo e fazer uso. Eu acho e tenho consciência disso, que os nobres colegas da oposição, nesse momento, têm a oportunidade de provar para nós aquilo que tá errado dentro do governo e eu sou totalmente a favor de condenar o errado. Então que os nobres colegas – maioria eles têm o suficiente para assinatura da dessa CPI – que eles conduzam essa CPI e que essa CPI não venha ser depois de eleições não, que ela inicie já. Assim que julgar e constatar o erro, se tiver erro, essa Câmara responsável e coerente que é, tomará a responsabilidade de punir aqueles responsáveis, caso acha irresponsabilidade na condução desse programa, porque é um programa bom é um programa maravilhoso, que jamais possa ser maculado por alguém mal intencionado.”