Prefeitura de Marília assina por mais 5 anos fornecimento de uniformes escolares
A Prefeitura de Marília firmou um contrato de cinco anos, no valor estimado de R$ 62,7 milhões, com a empresa GL Comércio e Serviços Ltda ME, sediada em Mauá, para o fornecimento de uniformes destinados ao Sistema Municipal de Ensino. O acordo abrange tanto os uniformes de verão quanto os de inverno para os alunos das escolas municipais.
O contrato, assinado ontem (27) e divulgado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Município de Marília (Domm), representa uma adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 02/2024, gerenciado pelo município de Ubatuba. O processo administrativo foi conduzido pela Prefeitura da cidade do litoral paulista, cujo registro de preços inicialmente vale por 12 meses, com um valor total estimado de R$ 12,7 milhões. Marília, aproveitando-se da nova legislação de licitações e contratos administrativos em âmbito federal, ampliou a vigência para cinco anos e ajustou o valor proporcionalmente.
A mudança na legislação brasileira e que vale desde o início deste ano, permite a adesão de um município à ata de registro de preços licitada por outro município, facilitando a aquisição de bens e serviços. Esta alteração, defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e acatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), tem como objetivo agilizar processos e reduzir a paralisação de obras e serviços pelo Brasil.
O edital original da Prefeitura de Marília, lançado no primeiro semestre de 2023 e estimado em R$ 34,8 milhões por 12 meses, enfrentou uma série de questionamentos e impugnações por parte das 51 empresas interessadas na disputa.
Com o processo travado, a administração municipal optou pela adesão ao registro de Ubatuba, deixando a licitação daqui de ‘escanteio’, evitando assim atrasos adicionais e potencial prejuízo eleitoral nas eleições de outubro. Daniel tenta fazer Ricardo Mustafá (PL) seu sucessor no Executivo municipal.
Simplificando, Marília pegou ‘carona’ na licitação e todo processo feito por Ubatuba, após a Prefeitura daqui entrar em contato com a Prefeitura de lá.
Vale ressaltar que a entrega gratuita de uniformes escolares não é obrigatória por lei no Brasil. No entanto, a prática se tornou comum na grande maioria das cidades pelo país, a exemplo de Marília.
A Prefeitura atualmente mantém 42 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) com 10,3 mil alunos e 19 Escolas Municipais de Educação Fundamental (Emefs) com 8,6 mil alunos matriculados.