Projeto de lei busca distância mínima para pulverização aérea de defensivos
Projeto de Lei n° 676/2024, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, determina a proibição de pulverização aérea de defensivos agrícolas e substâncias químicas similares em áreas situadas a menos de 300 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, moradias isoladas, escolas, unidades de saúde ou mananciais de captação de água.
A medida tem por objetivo inibir a proximidade entre o despejo de defensivos e áreas de convivência. No caso dos mananciais, a proposta visa impedir a contaminação da água potável pelos produtos em território paulista.
O projeto estabelece que o descumprimento da regra deve resultar em multa que varia de R$ 17,7 mil e R$ 176,8 mil. Em caso de reincidência, de acordo com o texto, a multa deve ser dobrada.
O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, em seguida, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ser votado em Plenário.
Com informações do Canal Rural