Prefeitura tem 30 dias para esclarecer questionamentos da CPI do Pro-Bem
No dia 18 de setembro, a CPI do Pro-Bem instaurada pela Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo encaminhou à Prefeitura e Secretaria do Meio Ambiente, série de questionamentos para apurar gastos de R$ 1 milhão no programa de atenção animal Pro-Bem.
Assim que for notificada, a Prefeitura terá 15 dias, prorrogáveis por mais 15 para enviar esclarecimentos principalmente sobre a quantidade de animais atendidos pelo programa e a especificação dos procedimentos realizados em cada animal. São duas questões sem respostas que levaram o vereador Juninho Souza (União Brasil) a apresentar um requerimento para abertura da CPI, que foi instaurada na segunda semana de setembro. A Comissão é presidida por Juninho Souza e tem como relator Fernando Bitencourt (União Brasil) e membro Cristiano Tavares (União Brasil).
Além da quantidade de animais e valores empregados em procedimentos veterinários, a CPI quer saber da Prefeitura, entre outras questões, quais funcionários já foram responsáveis pelo Pro-Bem ao longo de sua existência, o nome das clínicas veterinárias que atuam no programa, seus respectivos veterinários com cópias de seus contratos; a lista das clínicas com pagamentos em atraso; e a lista de espera por procedimentos.
ENTENDA
Com o objetivo de promover o atendimento veterinário de cães e gatos de cuidadores sem condições financeiras, o Pro-Bem autoriza o município a contratar clínicas e veterinários para executar diversos procedimentos.
Dados do Portal da Transparência da Prefeitura, mostram que entre janeiro e junho deste ano, quatro clínicas veterinárias de Santa Cruz já receberam R$ 302 mil. Outros R$ 604,7 mil estão em vias de serem liquidados para as quatro clínicas contratadas, sendo que uma delas tem R$ 121 mil para receber.
Ao todo, são cerca de R$ 1 milhão, ou toda a verba disponibilizada para o programa. O problema, diz Juninho Souza, é que o Poder Público não explica de que forma o dinheiro foi empregado. Não há relação de animais atendidos, nem os procedimentos veterinários realizados em cada animal.
“Não há como, por exemplo, sabermos se o Programa realmente está atendendo somente quem de fato necessita (animais errantes, animais de cuidadores em situação de vulnerabilidade econômica), e mais, não há como sabermos quais clínicas realizaram esses atendimentos e quanto receberam por eles”, diz Juninho.
Segundo o vereador, a Prefeitura não vem conferindo a devida transparência na prestação de contas do “Pro-Bem”, mesmo após inúmeros requerimentos de sua autoria nesse sentido.
“Nos meses de março e julho de 2024, por exemplo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente se negou a informar a quantidade de animais atendidos por cada cínica, quais os procedimentos realizados em cada um desses animais e os respectivos valores efetivamente pagos por esses atendimentos”, diz.