Pesquisas fajutas divulgadas em Santa Cruz podem gerar multa de até R$ 106 mil

Grupos de WhatsApp de Santa Cruz do Rio Pardo vêm desde a semana passada publicando e compartilhando pesquisas eleitorais informais, sem o devido registro no Tribunal Regional Eleitoral. A prática é crime e pode acarretar aos responsáveis pelas postagens multas que vão de R$ 53.205 a R$ 106.410, segundo os artigos 33, parágrafo 3º e 105, parágrafo 2º da Lei nº 9.504/1997. Por outro lado, além da multa, a divulgação de pesquisa falsa constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano.

Segundo o TSE pesquisa eleitoral de intenção de voto para as Eleições Municipais 2024 só tem validade se registradas através do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), da Justiça Eleitoral.

Clique aqui para consultar as pesquisas registradas na Justiça Eleitoral.

O registro, além de obrigatório, deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados. A divulgação, no entanto, não é obrigatória. Não é vedado o uso de enquetes sobre a preferência a pré-candidatos ou pré-candidatas, mas o participante precisa ser alertado de que trata-se de uma enquete, não de uma pesquisa, cujos critérios obedecem rigores científicos.

Consulta pública
Qualquer cidadã ou cidadão pode consultar as pesquisas registradas. Além de contribuir para tornar o processo eleitoral mais transparente, a medida torna-se especialmente útil para que as eleitoras e os eleitores não sejam vítimas de fake news, uma vez que poderão conferir a veracidade do que é divulgado, por exemplo, nas redes sociais.

Desta forma, os eleitores têm mais um serviço para conferência de informações divulgadas e consultar no PesqEle através do número de identificação da pesquisa, consultando ainda por Estado e Município.

Pesquisa eleitoral sem registro compartilhada nas redes