Leitura do pedido de CPI do Pro-Bem é destaque da sessão desta segunda (02)

O destaque da sessão da Câmara desta segunda-feira (02) deve ficar por conta da leitura do requerimento da CPI do Pro-Bem para investigar gastos de R$ 1 milhão da Prefeitura no programa de atenção animal. A pauta em si traz sete projetos, dois deles autorizando abertura de crédito adicional suplementar totalizando R$ 1,7 milhões para investimentos do executivo. Também traz nomeações de ruas do Graminha, inclusão da Caminhada da Fé e da campanha Setembro Azul no calendário oficial de eventos. Também está na pauta definição de critérios para o plantio de cana nas imediações do perímetro urbano da cidade.

A CPI do Pro-Bem foi protocolada na tarde de segunda-feira (26) na Câmara Municipal. Após a leitura do documento na sessão, a partir de terça-feira (03) a presidência da Casa nomeia três participantes que se reúnem para definir o presidente, relator e membro da comissão, para iniciar os trabalhos de investigaçao. Todo o processo deve ser finalizado até a próxima semana.

Juninho Souza (União Brasil), autor do requerimento, pretende presidir a CPI, que deve ter como relator Fernando Bitencourt (União Brasil) e como membro Cristiano Tavares (União Brasil). 

ENTENDA
Quantidade de animais atendidos e a especificação dos procedimentos realizados. São duas questões sem respostas que levaram o vereador Juninho Souza a apresentar um requerimento para abertura de CPI que apure como a Prefeitura gastou cerca de R$ 1 milhão do Programa de bem Estar Animal “Pro-Bem”.

Com o objetivo de promover o atendimento veterinário de cães e gatos de cuidadores sem condições financeiras, o Pro-Bem autoriza o município a contratar clínicas e veterinários para executar diversos procedimentos.

Dados do Portal da Transparência da Prefeitura, mostram que entre janeiro e junho deste ano, quatro clínicas veterinárias de Santa Cruz já receberam R$ 302 mil. Outros R$ 604,7 mil estão em vias de serem liquidados para as quatro clínicas contratadas, sendo que uma delas tem R$ 121 mil para receber.

Ao todo, são cerca de R$ 1 milhão, ou toda a verba disponibilizada para o programa. O problema, diz Juninho, é que o Poder Público não explica de que forma o dinheiro foi empregado. Não há relação de animais atendidos, nem os procedimentos veterinários realizados em cada animal.

“Não tem como provar os procedimentos. Já fiz vários requerimentos solicitando essas informações. Todos nós, toda população, queremos saber como esse recurso público está sendo aplicado na causa animal”, declarou Juninho ao Santa Cruz Notícia, ressaltando que requerimentos solicitando as mesmas respostas também foram feitos ao poder público pelo ex-vereador Psiu Marques, sem sucesso.

Além da quantidade de animais e procedimentos realizados, o requerimento para abertura de CPI que pode ser apresentado na sessão desta segunda-feira (19) na Câmara, caso consiga pelo menos cinco assinaturas de vereadores, também pede a apuração dos valores pagos às clínicas por cada procedimento realizado; dos “valores exorbitantes” pagos a algumas clínicas; entre outras irregularidades.

“Não há como, por exemplo, sabermos se o Programa realmente está atendendo somente quem de fato necessita (animais errantes, animais de cuidadores em situação de vulnerabilidade econômica), e mais, não há como sabermos quais clínicas realizaram esses atendimentos e quanto receberam por eles”, diz Juninho.

Segundo o vereador, a Prefeitura não vem conferindo a devida transparência na prestação de contas do “Pro-Bem”, mesmo após inúmeros requerimentos de sua autoria nesse sentido.

“Nos meses de março e julho de 2024, por exemplo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente se negou a informar a quantidade de animais atendidos por cada cínica, quais os procedimentos realizados em cada um desses animais e os respectivos valores efetivamente pagos por esses atendimentos”, diz.