Pinhata assina e leva adiante CPI do Pro-Bem para apurar gasto milionário da Prefeitura
O impasse do primeiro signatário do requerimento da CPI para investigar gastos de R$ 1 milhão da Prefeitura com o Pro-Bem foi solucionado pelo vereador Paulo Pinhata (Agir). De autoria do vereador Juninho Souza (União Brasil), o requerimento já tinha assinaturas suficientes para levar as investigações adiante, mas ninguém queria assinar como proponente da ação, que fica impedido de participar da comissão.
Pinhata, em companhia de Juninho, anunciou na tarde desta segunda-feira (26) na rádio 104 FM, que será o primeiro signatário. Dessa forma, Juninho, como já havia manifestado, espera ser o presidente da CPI. O requerimento também já tem a assinatura de Cristiano Tavares (União Brasil), Mirtão de Caporanga (PL) e Fernando Bitencourt (União Brasil).
O próximo passo é protocolar o requerimento na Câmara. Após parecer do Procurador Jurídico, o documento é encaminhado à presidência da casa para despacho e formação da Comissão. O documento deve ser lido na próxima Sessão, dia 02 de setembro. A Comissão então se reúne para eleger presidente, relatores e membros, dando início à CPI.
ENTENDA
Quantidade de animais atendidos e a especificação dos procedimentos realizados. São duas questões sem respostas que levaram o vereador Juninho Souza a apresentar um requerimento para abertura de CPI que apure como a Prefeitura gastou cerca de R$ 1 milhão do Programa de bem Estar Animal “Pro-Bem”.
Com o objetivo de promover o atendimento veterinário de cães e gatos de cuidadores sem condições financeiras, o Pro-Bem autoriza o município a contratar clínicas e veterinários para executar diversos procedimentos.
Dados do Portal da Transparência da Prefeitura, mostram que entre janeiro e junho deste ano, quatro clínicas veterinárias de Santa Cruz já receberam R$ 302 mil. Outros R$ 604,7 mil estão em vias de serem liquidados para as quatro clínicas contratadas, sendo que uma delas tem R$ 121 mil para receber.
Ao todo, são cerca de R$ 1 milhão, ou toda a verba disponibilizada para o programa. O problema, diz Juninho, é que o Poder Público não explica de que forma o dinheiro foi empregado. Não há relação de animais atendidos, nem os procedimentos veterinários realizados em cada animal.
“Não tem como provar os procedimentos. Já fiz vários requerimentos solicitando essas informações. Todos nós, toda população, queremos saber como esse recurso público está sendo aplicado na causa animal”, declarou Juninho ao Santa Cruz Notícia, ressaltando que requerimentos solicitando as mesmas respostas também foram feitos ao poder público pelo ex-vereador Psiu Marques, sem sucesso.
Além da quantidade de animais e procedimentos realizados, o requerimento para abertura de CPI que pode ser apresentado na sessão desta segunda-feira (19) na Câmara, caso consiga pelo menos cinco assinaturas de vereadores, também pede a apuração dos valores pagos às clínicas por cada procedimento realizado; dos “valores exorbitantes” pagos a algumas clínicas; entre outras irregularidades.
“Não há como, por exemplo, sabermos se o Programa realmente está atendendo somente quem de fato necessita (animais errantes, animais de cuidadores em situação de vulnerabilidade econômica), e mais, não há como sabermos quais clínicas realizaram esses atendimentos e quanto receberam por eles”, diz Juninho.
Segundo o vereador, a Prefeitura não vem conferindo a devida transparência na prestação de contas do “Pro-Bem”, mesmo após inúmeros requerimentos de sua autoria nesse sentido.
“Nos meses de março e julho de 2024, por exemplo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente se negou a informar a quantidade de animais atendidos por cada cínica, quais os procedimentos realizados em cada um desses animais e os respectivos valores efetivamente pagos por esses atendimentos”, diz.