Manobra de Heimlich e mais sete projetos na sessão da Câmara desta segunda (19)

Sessão desta segunda-feira (19), às 19h, na Câmara de Santa Cruz, terá oito projetos na pauta para apreciação dos vereadores. Sessão promete ser polêmica já que o vereador Juninho Souza deve apresentar pedido de abertura de CPI para apurar como a prefeitura gastou R$ 1 milhão do Pro-Bem.

Entre os projetos na pauta chama a atenção o de número 111/2024 de autoria do vereador Fernando Bitencourt, que obriga a afixação de cartazes ilustrativos em estabelecimentos comerciais, ensinando a “Manobra de Heimlich”, procedimento simples, que executado da forma correta, pode salvar vidas de pessoas engasgadas.

Segundo o projeto, os cartazes, afixados obrigatoriamente em bares, lanchonetes e demais espaços que vendem alimentos para o consumo no local também devem trazer os telefones do SAMU (192) e do Corpo dos Bombeiros (193). O texto diz ainda que tais estabelecimentos também devem treinar e capacitar seus funcionários para a execução da “Manobra de Heimlich”. Está prevista multa para quem descumprir a legislação, porém o texto não deixa claro quem será responsável pela confecção dos cartazes. 

Os demais projetos tratam de abertura de crédito adicional suplementar, totalizando cerca de R% 5 milhões para investimentos e custeios de diversas secretarias municipais.

Outro projeto, o de número 110/2024, revoga a lei 3.610 de 16 de março de 2021 que firmava convência com municípios de todo o país para a compra de vacinas contra a Covid.