CPI do Pro-Bem reúne assinaturas e deve ser instaurada na próxima sessão

O requerimento de autoria do vereador Juninho Souza (União Brasil) pedindo abertura de CPI para investigar gastos de R$ 1 milhão do Pro-Bem conseguiu assinaturas suficientes na sessão de segunda-feira (19) e os trâmites para sua instauração devem começar no próximo encontro do legislativo, dia 2 de setembro.

A princípio, Juninho conseguiu apenas três adesões à Comissão, com assinatura dos vereadores Cristiano Tavares (União Brasil), Mirtão de Caporanga (PL) e Fernando Bitencourt (União Brasil). O entrave ficou entre Paulo Pinhata (Agir) e o próprio Juninho. Ambos não queriam ser o primeiro signatário do documento. Segundo o regimento interno da Câmara, o vereador que assina primeiro é o proponente da ação e não pode participar da CPI.

O debate entre os dois vereadores não teve acordo. Pinhata assinou o documento, mas não como primeiro signatário. Juninho diz que para não ficar de fora da CPI vai tentar atrair Mariana Fernandes, defensora da causa animal, para também assinar o requerimento da CPI. Na sessão, Mariana ficou reticente. Não assinou, mas deu a entender que poderia aderir.

Os vereadores de oposição agora tem praticamente duas semanas para definir os trâmites e protocolar o requerimento. Assim que der entrada na Câmara, o documento segue à Procuradoria Jurídica da casa para parecer e, na sequencia o Presidente da Câmara despacha, formando a Comissão. O documento é lido na próxima sessão. A Comissão se reúne para, entre eles, elegerem presidente e relatores e os trabalhos de investigação começam.  

Quantidade de animais atendidos e a especificação dos procedimentos realizados. São duas questões sem respostas que levaram o vereador Juninho Souza a apresentar um requerimento para abertura de CPI que apure como a Prefeitura gastou cerca de R$ 1 milhão do Programa de bem Estar Animal “Pro-Bem”.

Com o objetivo de promover o atendimento veterinário de cães e gatos de cuidadores sem condições financeiras, o Pro-Bem autoriza o município a contratar clínicas e veterinários para executar diversos procedimentos. 

Dados do Portal da Transparência da Prefeitura, mostram que entre janeiro e junho deste ano, quatro clínicas veterinárias de Santa Cruz já receberam R$ 302 mil. Outros R$ 604,7 mil estão em vias de serem liquidados para as quatro clínicas contratadas, sendo que uma delas tem R$ 121 mil para receber.

Ao todo, são cerca de R$ 1 milhão, ou toda a verba disponibilizada para o programa. O problema, diz Juninho, é que o Poder Público não explica de que forma o dinheiro foi empregado. Não há relação de animais atendidos, nem os procedimentos veterinários realizados em cada animal.

“Não tem como provar os procedimentos. Já fiz vários requerimentos solicitando essas informações. Todos nós, toda população, queremos saber como esse recurso público está sendo aplicado na causa animal”, declarou Juninho ao Santa Cruz Notícia, ressaltando que requerimentos solicitando as mesmas respostas também foram feitos ao poder público pelo ex-vereador Psiu Marques, sem sucesso. 

Além da quantidade de animais e procedimentos realizados, o requerimento para abertura de CPI, também pede a apuração dos valores pagos às clínicas por cada procedimento realizado; dos “valores exorbitantes” pagos a algumas clínicas; entre outras irregularidades. 

“Não há como, por exemplo, sabermos se o Programa realmente está atendendo somente quem de fato necessita (animais errantes, animais de cuidadores em situação de vulnerabilidade econômica), e mais, não há como sabermos quais clínicas realizaram esses atendimentos e quanto receberam por eles”, diz Juninho.

Segundo o vereador, a Prefeitura não vem conferindo a devida transparência na prestação de contas do “Pro-Bem”, mesmo após inúmeros requerimentos de sua autoria nesse sentido.

“Nos meses de março e julho de 2024, por exemplo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente se negou a informar a quantidade de animais atendidos por cada cínica, quais os procedimentos realizados em cada um desses animais e os respectivos valores efetivamente pagos por esses atendimentos”, diz.