Franciele Terezan – Como contribuir com o INSS estando desempregado

Quem está desempregado ou faz bicos deve pagar INSS para não perder tempo de aposentadoria?

Quem está desempregado pode pagar o INSS por conta própria para não perder tempo de contagem para aposentadoria?

Pode e é recomendável que faça isso, mas antes precisa avaliar o melhor tipo de contribuição para suas necessidades.

Os desempregados podem contribuir como facultativos, mas precisam avaliar sua condição financeira e o tipo de contribuição.

É necessário contribuir para que o período conte para a aposentadoria. Porém, primeiro, o desempregado precisa analisar sua disponibilidade de dinheiro. Se tem condições de contribuir, é preciso avaliar quanto vai pagar.

Veja as diferenças entre os tipos de contribuição de facultativos:

⚫️Plano simplificado
Contribuição: 11% do salário mínimo (R$ 155,32 em 2024).
Aposentadoria: Só por idade.
Código de recolhimento mensal: 1473.

⚫️Plano normal
Contribuição: 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo (R$ 1.412,00) e o teto do INSS (R$ 7.786,02), o que equivale ao pagamento entre R$ 282,40 a R$ 1.557,20.
Aposentadoria: por idade ou por tempo de contribuição.
Código de recolhimento mensal: 1406

?Como fazer o pagamento?
Será preciso gerar uma guia de pagamento no site do INSS ou comprar carnês em papelarias e preenchê-los manualmente, informando um dos códigos acima, de acordo com a categoria escolhida.

O pagamento deve ser feito até o dia 15 de cada mês. Se a data cair em um feriado ou em um final de semana, o pagamento fica para o dia útil seguinte.

Paguei 11%. Posso mudar de ideia?
As contribuições feitas no plano simplificado, ou seja, com alíquota de 11%, não contam para a aposentadoria por tempo de contribuição. Isso quer dizer que esses pagamentos não vão entrar no cálculo do valor do benefício nem contarão como tempo de contribuição.

Se o segurado contribuiu pelo plano simplificado, mas depois mudou de ideia e decidiu se aposentar por tempo de contribuição, terá que fazer uma contribuição complementar.

O segurado pode fazer a complementação da contribuição, pagando 9% a mais, com juros. Isso pode ser feito em qualquer momento. Basta ir ao INSS e pedir a guia de pagamento com o cálculo da diferença.

Estou desempregado, mas fiz um bico. Posso contribuir?
O segurado que faz um trabalho enquanto está desempregado deve recolher como contribuinte individual naquele mês. Para isso, basta mudar o código de recolhimento na hora de preencher a guia de pagamento do INSS.

Quem quiser aproveitar o tempo parado para contar na hora de se aposentar terá mesmo que contribuir, portanto se informe e pague seu INSS em dia.

Franciele Terezan da Silva – OAB/SP nº 364.102.

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