Festa do Peão de Santa Cruz pode ser terceirizada por meio de concorrência pública
Tramita na Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo, projeto de Lei, número 86, do vereador Juninho Souza que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Cruz do Rio Pardo a “Festa do Peão de Boiadeiro”. Mas o que parece um projeto despretensioso, esconde uma polêmica: toda a organização do evento será terceirizada via licitação pública.
Além disso o texto também prevê o desmembramento da estrutura; parques de diversões, rodeio, estacionamento, praça de alimentação, contratação de shows poderão ser concedidos para diferentes empresas explorarem via processo licitatório via concorrência. Atualmente a festa de peão é organizada por uma única empresa com incentivo da Prefeitura Municipal.
De acordo com o projeto a Festa do Peão de Boiadeiro será realizada todo mês de janeiro como um evento de interesse público e que integra as celebrações do aniversário de Santa Cruz. O artigo 3º especifica: “caberá ao Poder Executivo organizar e realizar a “Festa do Peão de Boiadeiro”, ou a seu critério, poderá ser terceirizada mediante concessão por meio do devido processo licitatório, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).”
O texto diz ainda que a concessão da festa se dará por meio de “licitação na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.”
Em sua justificativa pelo projeto, Juninho Souza diz que a previsão de concessão mediante o devido processo licitatório tem como objetivo evitar que a organização e realização da festa – enquanto evento de interesse público – seja direcionada a uma única empresa do ramo existente no Município.
O projeto deu entrada na pauta da Câmara na últIma sessão ordinária, realizada dia 10 de junho deste ano e pode ser acessado AQUI