MPE alega que gravação clandestina é ilegal e arquiva denúncia contra prefeito Diego
Áudio gravado por servidor público municipal durante conversa com o prefeito Diego Singolani foi considerado clandestino e ilegal pelo Ministério Público Eleitoral, que mandou arquivar a denúncia sobre uso da máquina pública e concessão de gratificação em troca de apoio político. A gravação veio a público em abril deste ano nas redes sociais.
O operador de máquinas Marcos Antonio Marcolino alegou que vinha sofrendo perseguição política de Diego por pertencer ao grupo do ex-prefeito Otacílio Assis. Na representação que o servidor fez ao MPE ele diz ainda que Diego estaria cobrando uma definição sobre seu apoio político, pedindo que se candidatasse a vereador pelo grupo da situação, ou que não trabalhasse para o adversário.
Marcolino também alegou que, além de pedir apoio político, o atual prefeito teria oferecido uma “função de confiança, com gratificação”. Junto com a representação o servidor anexou uma gravação realizada por ele através do celular, contendo suposta conversa realizada com Diego.
Em sua alegação para o arquivamento da denúncia, o MPE ressalta que o Supremo Tribunal Federal decidiu que em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial, ainda que produzida por um dos interlocutores, contudo, sem o conhecimento dos demais, apresentando como exceção apenas: “se a gravação for em local público, sem qualquer controle de acesso porque, nesse caso, não há violação à intimidade”
“Por proêmio, anoto, ausência de elementos de prova ou indiciários suficientes a permitirem a exata compreensão dos fatos narrados na representação, consistentes na legitimidade da gravação ambiental realizada, diante da ausência de identificação do local, circunstâncias e contexto em que realizada, e mais, por existirem evidências de que o assunto tratado já teria sido outrora discutido; ausente, ainda, certeza de que a integralidade do diálogo foi disponibilizado”, diz trecho da sentença de arquivamento definitivo.
“Nosso governo tem compromisso com a verdade e transparência. Lamentamos as fakenews e tentativas de manobras para confundir a nossa população. Seguimos trabalhando por uma Santa Cruz do Rio Pardo do futuro”, declarou o prefeito Diego Singolani após tomar conhecimento da decisão do MPE.
Sobre a decisão do MPE, o servidor Marcos Marcolino declarou que não fez a denúncia para condenar o atual prefeito, mas para acabar com as perseguições políticas. “Agora quanto a tentativa de me intimidar, tentativa de coação eu não abro mão da minha verdade e se o prefeito se sentir prejudicado ele que abra uma denúncia sobre minhas falas. O áudio está comigo e à disposição de quem quiser ouvir. E vale ressaltar que depois da denúncia não sofri mais perseguição”, diz.
