Aprovada alienação de áreas públicas para investimentos em obras e equipamentos

Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo aprovou na sessão de terça-feira (14) dois projetos de lei que preveem alienação de duas áreas públicas para investimentos em obras, equipamentos e materiais permanentes. Ambos os projetos, números 66/24 e 67/24, são de autoria do executivo e foram aprovados por 7 votos a 6.

O primeiro deles trata da venda via licitação pública de uma área de 6.272,17 m², com 1.302,98m² de construção, localizada na rua Euphosino Martins, s/n, onde atualmente funciona o matadouro, na Vila Divinéia. De acordo com o projeto, o valor da venda não pode ser inferior a R$ 666,3 mil.

Outro terreno que também deve ser aliena via licitação está localizado na rua Jovino Botelho de Souza, 27, no Parque Itaipu. É uma área de 314,98m², sem benfeitorias e que, originalmente estava destinado como área de lazer do loteamento do bairro. O valor de arremate não pode ser inferior a R$ 104,5 mil.

A justificativa para o município se desfazer das duas áreas é a mesma. A Prefeitura alega que são áreas ociosas que geram gastos elevados para manutenção. O montante arrecadado nas licitações, o município pretende investir em atividades de interesse da cidade e geração de novos bens e serviços, tais como obras de asfalto, galerias, creches e UBSs; aquisição de novos caminhões, ambulâncias, ônibus e demais veículos da frota, além de materiais permanentes.

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Santa Cruz não observou restrições constitucionais ou impedimentos legais nos textos e foi favorável aos projetos.