Empresa de coleta de lixo é acionada pela Prefeitura por quebra de contrato

A Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo instaurou procedimento administrativo contra a empresa Conservita Gestão de Serviços Ambientais. Responsável pela coleta de lixo no município, a empresa não estaria cumprindo com as exigências contratuais. Semanas atrás, alguns bairros da cidade foram prejudicados. Lixo se acumulou na frente das residências. A empresa alegou falta de mão de obra. No entanto, o contrato prevê que a empresa é obrigada a
“fornecer pessoal, material e equipamentos necessários e compatíveis com o desenvolvimento dos serviços contratados”.

O Item 4.4 do Anexo “B” ao Termo de Referência do ajuste firmado entre a empresa e o município, prevê a necessidade de se manter número suficiente de funcionários, para que, na necessidade de ausência de algum, a composição mínima não seja comprometida.

O termo de instauração de procedimento administrativo foi publicado na edição de sábado (16) do Semanário Oficial do Município. O texto alega que “a natureza de serviços essenciais dos serviços de limpeza pública contratados, uma vez falho, gera prejuízo e comprometimento da segurança das pessoas, equipamentos e outros bens, públicos e particulares, bem como os riscos à Saúde Pública dos munícipes em caso de interrupção da prestação dos serviços”.

A Conservita venceu a licitação em 16 de agosto de 2022 e o prazo de vigência de contrato é de 30 meses. Segundo a Prefeitura inúmeras notificações já foram encaminhadas à empresa alertando para se adequar aos serviços contratados.

A empresa tem prazo de 05 dias úteis contados do recebimento da notificação, para apresentar defesa escrita, juntar
documentos e especificar eventuais provas para evitar as penalidades previstas em lei. As sanções estabelecidas são advertência; multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 anos.