Câmara vota prioridades na saúde +60, trânsito livre na Expopardo, Vizinhança Solidária e mais 6 projetos
Câmara de Santa Cruz traz oito projetos em pauta na sessão de segunda-feira (04), às 19h. Será a terceira reunião do ano. Um deles dispõe sobre a prioridade para pessoas de 60 anos ou mais nos atendimentos à saúde. Polêmica fica por conta do texto que proíbe o fechamento das ruas nos arredores da Expopardo em dias de festa para liberar estacionamento e tráfego de veículos. Chama a atenção ainda o projeto que estipula a Vizinhança Solidária, que é a união de moradores de bairros em ações de contenção da violência.
A pauta completa pode ser acessada AQUI. Acompanhe o trabalho do legislativo para poder cobrar seu vereador. As sessões da Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo podem ser vistas ao vivo pelo canal no YouTube
Veja os projetos abaixo:
01.Projeto de Lei nº 04, de 24 de janeiro de 2024.
Autoria: Vereador Lourival Pereira Heitor
Ementa: “Dispõe sobre a prioridade para as pessoas idosas maiores de 60 (sessenta) anos de idade nos atendimentos de saúde, inclusive na realização de cirurgias eletivas, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições”. (Entrada na Sessão Ordinária de 05/02/2023)
02.Projeto de Lei nº 06, de 26 de janeiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3.868, de 01 de junho de 2022 e dá outras providências”. (Entrada na Sessão Ordinária de 05/02/2023)
03.Projeto de Lei nº 10, de 26 de janeiro de 2024.
Autoria: Vereador Juninho Souza
Ementa: “Veda o fechamento, o impedimento do trânsito, a restrição ao acesso de veículos bem como a proibição de estacionamento regular de veículos nas vias públicas (ruas, avenidas e demais logradouros) nas áreas limítrofes e circunvizinhas dos recintos onde ocorram festas e eventos realizados no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”.
04.Projeto de Lei Complementar nº 23, de 30 de janeiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Altera o artigo 8º e inclui o parágrafo único na Lei Complementar nº 706, de 20 de novembro de 2019 e dá outras providências”. (Entrada na Sessão Ordinária de 19/02/2023)
05.Projeto de Lei Complementar nº 24, de 30 de janeiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 675, de 14 de setembro de 2023”. (Entrada na Sessão Ordinária de 19/02/2023)
06.Projeto de Lei nº 25, de 05 de fevereiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, de área de terras matriculada nº 32.457 que menciona e dá outras providências”.
07.Projeto de Lei nº 26, de 09 de fevereiro de 2024.
Autoria: Vereador Lourival Pereira Heitor
Ementa: “Institui o Programa “Vizinhança Solidária” no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições”. (Entrada na Sessão Ordinária de 19/02/2023)
08.Projeto de Lei nº 34, de 26 de fevereiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00”. (Abertura de Crédito Adicional).