Câmara de Santa Cruz torra quase R$ 7 mil em mensagens de Natal
A dez meses das eleições municipais, a Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo gastou, dispensando licitação, R$ 6.900 com veiculação de mensagens natalinas em rádios e jornais do município. Os votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo foram veiculados em dezembro de 2023, em quatro rádios e dois jornais da cidade, tudo autorizado pelo presidente do Legislativo, o vereador Lourival Pereira Heitor, o Lourival do Raio-X (SOLIDARIEDADE).
A gastança ocorreu há pouco menos de um mês da aprovação do Projeto de Resolução 08, de 28 de novembro de 2023. O texto autoriza a Câmara a efetuar despesas com carros de som, jornais, rádios e mídias eletrônicas para a divulgação das ações institucionais do Legislativo.
Segundo o projeto, entende-se por ações institucionais: “as sessões, ordinárias, extraordinárias e solenes; audiências públicas e reuniões públicas; apresentação, discussão e votação de projetos de leis de interesse público; além de eventos culturais, comemorativos ou de conscientização coletiva, desde que realizados pelo Poder Legislativo Municipal”. O texto não cita felicitações de fim de ano.
Do total de R$ 6.900 torrados pela Câmara, as rádios ficaram com a maior bolada, R$ 5.420. A que mais recebeu embolsou R$ 2.000. Outra recebeu o menor montante, de R$ 600. Entre os jornais, um recebeu R$ 820, outro ficou com R$ 660.
A presidência da Câmara de Santa Cruz foi questionada pela reportagem do IBTVNews sobre os critérios utilizados para a veiculação de propaganda institucional em meios de comunicação do município. As seguintes perguntas foram enviadas:
1- A veiculação de publicidade da Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo em veículos de comunicação está amparada em qual lei?
2 – Existe orçamento anual para gastos com publicidade? Se sim, qual a previsão orçamentária para 2024?
3 – Quanto foi gasto com publicidade em 2023?
4 – Quanto foi gasto, especificamente, em dezembro de 2023 com publicidade?
5 – Quais meios de comunicação de Santa Cruz e região (jornais, rádios, TVs, sites) veicularam publicidade da Câmara?
6 – Qual o critério para a seleção dos meios de comunicação para a veiculação da publicidade?
O presidente da Câmara, Lourival do Raio-X, não respondeu. Ele exigiu que os questionamentos fossem protocolados por escrito, na Câmara, por meio de requerimento.
Ocorre que os dados estão disponíveis e abertos a todos os cidadãos. Basta entrar no site da Câmara de Santa Cruz (AQUI), clicar no link “transparência” (AQUI), e depois em “despesas”. Lá é possível verificar os gastos do legislativo ano a ano, as empresas contratadas e os valores pagos.
VEJA OS DETALHES E AS RESSALVAS DO PROJETO QUE AUTORIZA PUBLICIDADE:
