Franciele Terezan – Aposentadoria rural para segurado especial

Você, trabalhador rural, conhece seus direitos previdenciários? Sabia que a lei 8.213 assegura a aposentadoria rural para os segurados especiais, reconhecendo a importância do seu trabalho no campo e garantindo uma proteção social adequada? Nesta matéria, vou explicar tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria rural, benefício tão importante àqueles que colocam comida em nossas mesas.

O que é aposentadoria rural?
A aposentadoria rural é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que atuam no campo, como agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas e indígenas bem como trabalhadores rurais com registro em carteira de trabalho. Essa modalidade de aposentadoria reconhece as particularidades e desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais, garantindo-lhes segurança e dignidade na fase da vida em que deixam de exercer suas atividades no campo.

Quem tem direito?
Para ter acesso à aposentadoria rural, é necessário comprovar o exercício de atividade rural pelos últimos 15 anos, não necessitando de contribuição. Além disso, é fundamental que o trabalhador se enquadre nas categorias de segurado especial mencionadas anteriormente.

Como comprovar a atividade rural?
A comprovação da atividade rural pode ser feita por meio de documentos como declarações de sindicatos, contratos de arrendamento, notas fiscais de venda de produtos, entre outros. A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) também pode ser utilizada como documento de comprovação. O INSS exige ainda como documento obrigatório, a autodeclaração rural.

Valor do benefício
O valor da aposentadoria rural do segurado especial que não contribuiu com INSS será sempre de um salário mínimo.

Quando requerer a aposentadoria rural?
Para requerer a aposentadoria rural do segurado especial, as mulheres precisam ter no mínimo 55 anos de idade e os homens 60. Lembrando que será necessário no mínimo 15 anos de comprovação de atividade rural.

Valorização do trabalho rural
A aposentadoria rural é uma conquista importante para os trabalhadores do campo, reconhecendo sua contribuição fundamental para a produção de alimentos e para a economia do país. É essencial que os trabalhadores rurais conheçam seus direitos e busquem as informações necessárias para garantir o acesso a esse benefício tão relevante.

Valorize o seu trabalho no campo e garanta a segurança e dignidade que você merece. A aposentadoria rural é um direito conquistado e está ao seu alcance. 

Franciele Terezan da Silva – OAB/SP n°364.102.

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