Justiça manda incluir nome de ex-prefeito de Espírito Santo no CNJ
Condenado por improbidade administrativa em decorrência de irregularidades cometidas em licitação para obras de asfalto, o ex-prefeito de Espírito Santo do Turvo e pré-candidato ao executivo, João Adirson Pacheco, teve seu nome incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis, o que pode torná-lo inelegível.
Apesar de a sentença ter sido proferida em 2018, o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não estava atualizado. O pedido determinando a inserção dos dados no CNJ foi expedido dia 23 de abril deste ano e foi assinado pelo Promotor de Justiça Renato Abujamra Fillis.
Advogado ouvido pelo IBTVNews, diz que a sentença não pede expressamente que os direito políticos de Pacheco sejam cassados, o que abre uma brecha para que ele possa concorrer às eleições de 6 de outubro. Para efeitos de consulta, o sistema da CNJ apontará o a condenação de Pacheco por improbidade, o que não implicaria em sua inelegibilidade.
A decisão pode deixar os rumos das eleições em Espírito Santo do Turvo incertos. Pacheco já havia se manifestado como pré-candidato à prefeito. Ele já comandou o executivo nos anos 2000, 2008 e 2012. Gilberto Bertolino, atual chefe de gabinete, também é pré-candidato, apoiado pelo atual prefeito Afonso Nascimento Neto.
A reportagem não conseguiu contato com João Adirson Pacheco. O espaço se mantém aberto para manifestações.
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Veja trechos das sentenças:
