Trânsito da Expopardo tem pedido de vista e projeto de segurança é retirado na Câmara

Câmara de Santa Cruz aprovou 5 dos oito projetos de Lei apresentados em pauta na sessão de segunda-feira (04). O projeto (PL 10/2024) de autoria de Juninho Souza, de proibir o fechamento das ruas nos arredores da Expopardo em dias de festa para liberar estacionamento e tráfego de veículos teve pedido de vista e deve ser votado em sessão futura. Os vereadores consideraram necessário analisar a questão mais a fundo.

A maioria dos vereadores foi contraria ao PL 24/2024, de autoria do Executivo, que criava três cargos na Codesan, sendo dois de coordenador de serviços gerais e um de coordenador de obras. O principal argumento para derrubar o texto é que a prefeitura já possui dois engenheiros civis e um diretor de obras e que a Codesan tem em seu quadro um diretor de obras.

O PL 26/2024, do vereador Lourival Heitor, que estipulava a criação da Vizinhança Solidária como forma de conter a violência nos bairros foi retirado da pauta. Ele alega que Santa Cruz já possui um Conselho de Segurança, que está desativado. Ele pretende retomar o funcionamento do órgão via requerimento. 

Veja os projetos aprovados abaixo:
Projeto de Lei nº 04, de 24 de janeiro de 2024.
Autoria: Vereador Lourival Pereira Heitor
Ementa: “Dispõe sobre a prioridade para as pessoas idosas maiores de 60 (sessenta) anos de idade nos atendimentos de saúde, inclusive na realização de cirurgias eletivas, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições”. (Entrada na Sessão Ordinária de 05/02/2023)

Projeto de Lei nº 06, de 26 de janeiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3.868, de 01 de junho de 2022 e dá outras providências”. (Entrada na Sessão Ordinária de 05/02/2023)

Projeto de Lei Complementar nº 23, de 30 de janeiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Altera o artigo 8º e inclui o parágrafo único na Lei Complementar nº 706, de 20 de novembro de 2019 e dá outras providências”. (Entrada na Sessão Ordinária de 19/02/2023)

Projeto de Lei nº 25, de 05 de fevereiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, de área de terras matriculada nº 32.457 que menciona e dá outras providências”. 

Projeto de Lei nº 34, de 26 de fevereiro de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de  R$ 20.000,00”. (Abertura de Crédito Adicional).

Projeto com pedido de vista:
Projeto de Lei nº 10, de 26 de janeiro de 2024. (vista)
Autoria: Vereador Juninho Souza
Ementa: “Veda o fechamento, o impedimento do trânsito, a restrição ao acesso de veículos bem como a proibição de estacionamento regular de veículos nas vias públicas (ruas, avenidas e demais logradouros) nas áreas limítrofes e circunvizinhas dos recintos onde ocorram festas e eventos realizados no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”. 

Projeto retirado:
Projeto de Lei nº 26, de 09 de fevereiro de 2024. (retira)
Autoria: Vereador Lourival Pereira Heitor
Ementa: “Institui o Programa “Vizinhança Solidária” no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições”. (Entrada na Sessão Ordinária de 19/02/2023)

Projeto negado:
Projeto de Lei Complementar nº 24, de 30 de janeiro de 2024. (não)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 675, de 14 de setembro de 2023”. (Entrada na Sessão Ordinária de 19/02/2023)

A pauta completa das sessões pode ser acessada AQUI. Acompanhe o trabalho do legislativo para poder cobrar seu vereador. As sessões da Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo podem ser vistas ao vivo pelo canal no YouTube.