Campanha para financiamento coletivo de pré-candidatos começa dia 15 de maio
Faltam oito meses para que mais de 35 mil eleitores de Santa Cruz do Rio Pardo compareçam às urnas para eleger prefeito e vice-prefeito; bem como vereadores. As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro.
Alguns prazos já começaram a valer na virada do ano como a obrigatoriedade do registro na Justiça Eleitoral de pesquisas de opinião e as audiências públicas que definem as regras para as eleições (estas terminadas em 25 de janeiro).
Outros começam em março, como o da janela partidária entre 7 de março e 5 de abril para vereadores trocarem de partidos. Em 6 de abril se encerra o prazo para definição de candidaturas e filiações partidárias e, 8 de maio é o último dia para tirar título, mudar local de votação ou o domicílio eleitoral. Entre os dias 15 e 17 de maio as urnas eletrônicas passam por novo teste de segurança. Veja o restante do cronograma:
Financiamento coletivo
Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.
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1º título, mudança de local de votação ou de domicílio eleitoral têm prazo até 8 de maio
Convenções partidárias e registros de candidatura
Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às prefeituras, bem como ao cargos de vereador. Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
Propaganda eleitoral
Esse tipo de publicidade só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma igualitária. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
Propaganda em rádio e TV
Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 6 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.
Horário eleitoral gratuito
A propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro, uma quinta-feira.
Prisão de eleitores
Já a partir do dia 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitoras e eleitoras, por sua vez, não poderão ser presos a partir do dia 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.
Do TSE