7×0: TRE reverte direito de resposta e dá ganho de causa a Otacílio: ‘não mentiu’

Decisão unânime do TRE-SP, por sete votos a zero, derrubou no final da tarde desta quinta-feira (26) direito de resposta que havia sido concedido semana passada ao candidato à reeleição Diego Singolani (PSD) e deu provimento ao recurso do candidato a prefeito Otacílio Assis (PL), que agora reverte o direito de resposta e poderá usar tempo destinado ao atual prefeito a seu favor. 

Segundo o colegiado, Otacílio só disse verdades em relação às contas públicas da prefeitura em propaganda eleitoral nas rádios, dia 11 de setembro, quando questionou a atual administração sobre os motivos do comprometimento das contas da Prefeitura que teria em caixa um déficit de mais de R$ 8 milhões. Na ocasião Otacílio afirmou que “acabaram-se os recursos da prefeitura”.

Segundo a decisão do TRE-SP, embasada em estudos das contas do município, não é mentira
que a liquidez das contas municipais no período (junho de 2024) foi de R$ -8.619.982,93, comprovando que a propaganda de Otacílio possui “suporte fático”.  

“No caso em tela, não se divisa, na matéria impugnada, a existência de informação sabidamente
inverídica ou gravemente descontextualizada (…) na medida em que, para chegar a tal conclusão, o juiz de primeiro grau analisou relatórios de contas da gestão municipal trazidos aos autos pelas partes. Daí que se pode afirmar que a informação contida na propaganda eleitoral não é sabidamente inverídica ou gravemente descontextualizada (…)”, diz trecho da decisão.

VEJA TRECHO FINAL DA SENTENÇA:

ESTUDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SOBRE AS FINANÇAS DA PREFEITURA EM JUNHO DE 2024