19 de setembro de 2024
PolíciaZ1

Sancionada lei que proíbe escapamentos barulhentos de motos em Marília

A Prefeitura de Marília publicou terça-feira (10), no Diário Oficial, lei que proíbe a venda, instalação e uso de escapamentos de motos que produzam ruídos acima dos limites permitidos.

Segundo a nova lei, as empresas que prestam serviços de escapamentos devem manter a originalidade dos componentes dos escapamentos substituídos, sendo proibida a remoção de qualquer peça interna. Além disso, devem fixar banner em local visível, informando sobre os limites máximos de ruído estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente.

Segundo órgão, o nível máximo de ruído permitido para motos fabricadas até 1998 é de 99 decibéis. Já para motos fabricadas a partir de 1999, o nível permitido é de 75 a 80 decibéis

A legislação estabelece multas de 25 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), equivalente hoje a R$884, para donos de estabelecimentos que descumprirem as regras e motociclistas flagrados com escapamentos irregulares.

Com informações do G1

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