Câmara aprova 10 dos 13 projetos colocados em pauta na sessão de segunda (24)
Sessão da Câmara de segunda-feira (24) seguiu como previsto. Vereadores derrubaram o projeto que estipulava a licitação do rodeio de Santa Cruz. Foi reprovado o texto que criava estacionamento especial em área de zona azul aos entregadores de mercadorias. O projeto que proibia empinar pipa na cidade também não passou, foi adiado para a próxima sessão e deve vir com mudanças. A pauta completa com os projetos analisados pode ser acessada AQUI
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Foram aprovados:
Projeto de Lei Complementar nº 77, de 03 de junho de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a criação de empregos na Administração Direta e outras providências”.
Projeto de Lei nº 79, de 04 de junho de 2024.
Autoria: Vereador Fernando Bitencourt
Ementa: “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições”.
Projeto de Lei nº 80, de 04 de junho de 2024.
Autoria: Vereador Fernando Bitencourt
Ementa: “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições”.
Projeto de Lei nº 81, de 04 de junho de 2024.
Autoria: Vereador Fernando Bitencourt
Ementa: “Institui o Programa de Inovação e Empreendedorismo Digital no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, o qual irá subsidiar o desenvolvimento de um Sistema de Inovação que visa o estímulo, o incentivo e a promoção de ‘startups’ bem como de suas estruturas de apoio, manutenção e funcionamento”.
Projeto de Lei nº 82, de 04 de junho de 2024.
Autoria: Vereador Fernando Bitencourt
Ementa: “Institui o Programa ‘Esporte nas Férias’ no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições”.
Projeto de Lei nº 83, de 04 de junho de 2024.
Autoria: Vereador Fernando Bitencourt
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com clínicas médicas, visando a implantação do Programa ‘Meia-Consulta’ junto aos pacientes hipossuficientes do Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 84, de 04 de junho de 2024.
Autoria: Vereador Fernando Bitencourt
Ementa: “Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no acesso aos programas sociais de emprego, renda e qualificação profissional no âmbito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 89, de 17 de junho de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 162.264,89”.
Projeto de Lei nº 90, de 17 de junho de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 176.869,77”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 15 de maio de 2024.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, referente ao exercício de 2022”. (Entrada na Sessão Ordinária de 27/05/2024)