Projeto prevê subsídio de 50% em consultas médicas para pacientes hiposuficientes

Tramita na Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo projeto de lei 83/2024 de autoria do vereador Fernando Bitencourt que autoriza o executivo a celebrar convênios com clínicas particulares para descontos de 50% no valor das consultas para pacientes hipossuficientes. Trata-se do programa “Meia Consulta”, que pretende estabelecer uma parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada para beneficiar pessoas de baixa renda, subsidiadas ou custeadas pelas próprias clínicas.

O projeto não estipula uma contrapartida da Prefeitura, apenas autoriza o município a celebrar convênios com as clínicas que se interessarem em cobrar metade do valor da consulta ou procedimento médico. O único benefício previsto no texto são descontos ou isenções de tributos municipais às clínicas que aderirem ao programa.

O primeiro passo será apresentar o projeto aos proprietários de clínicas particulares. Em seguida, as clínicas que aceitarem a parceria, terão que emitir um termo de convênio informando a quantidade máxima de consultas que poderão oferecer para o projeto. O paciente então escolheria a clínica que gostaria de fazer o exame, pegaria uma guia e levaria até a Secretaria da Saúde para analisar o caso e conferir a condição econômica do paciente que, entre outros requisitos deve estar inscrito no cadastro de programas sociais.

A principal justificativa do autor do projeto é que muito pacientes preferem pagar meia consulta do que esperar entre 15 e 20 dias por um atendimento na rede municipal de saúde. O projeto deu entrada na Câmara dia 10 de junho e pode ser apreciado na próxima sessão, dia 24 de junho.