PL dos “couriers” e crédito suplementar de R$ 493 mil na pauta da Câmara de Santa Cruz
Entre indicações, moções e requerimentos, a sessão da Câmara do dia 10 de junho terá apenas dois projetos em votação. Um deles, o PL 78, de autoria do executivo, dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 493 mil para investimentos no município.
O primeiro a ser votado será o PL 76 de autoria do vereador Fernando Bitencourt que institui o cartão credencial aos chamados “couriers” para a utilização do estacionamento especial e rotativo de veículos. Trata-se de isenção de zona azul aos entregadores de mercadorias, desde que estejam devidamente credenciados junto ao Demutran e que não excedam 15 minutos de estacionamento. A pauta completa pode ser acessada AQUI. A sessão da Câmara começa às 19h e será transmitida ao vivo pelo canal no YouTube.
MAIS PROJETOS
Outros projetos tramitam ou deram entrada para análises das comissões, entre eles, o PL 77 de autoria do chefe do executivo que dispõe sobre a criação de empregos na administração direta. Há ainda o PL 81 do vereador Fernando Bitencourt que institui o Programa de Inovação e Empreendedorismo Digital no Município visando o estímulo à promoção de ‘startups’. Outros PLs de Bitencourt, o número 82, institui o Programa ‘Esporte nas Férias’ .
Proejto que está tramitando e que deve ser votado nas próximas sessões é o projeto de decreto legislativo nº 01, de 15 de maio de 2024, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, referente ao exercício de 2022.