CPI do Pro-Bem é protocolada na Câmara; trabalhos devem começar após dia 2
O requerimento da CPI do Pro-Bem para investigar gastos de R$ 1 milhão da Prefeitura no programa de atenção animal foi protocolado na tarde de segunda-feira (26) na Câmara Municipal. O documento segue agora para análise da Procuradoria Jurídica. Se o parecer for favorável, a Presidência da Casa remete ao plenário para leitura, na próxima sessão, dia 2 de setembro. Só então a comissão é formada com a nomeação dos membros que darão início aos trabalhos de investigação.
Juninho Souza (União Brasil), autor do requerimento, pretende presidir a CPI, que deve ter como relator Fernando Bitencourt (União Brasil) e como membro Cristiano Tavares (União Brasil). A comissão, apesar de ter todas as cinco assinaturas suficientes, quase não existiu. Ninguém queria ser o primeiro signatário, que fica impedido de participar dos trabalhos. O impasse foi solucionado pelo vereador Paulo Pinhata (Agir), que assinou como proponente dando sequência aos trâmites.
ENTENDA
Quantidade de animais atendidos e a especificação dos procedimentos realizados. São duas questões sem respostas que levaram o vereador Juninho Souza a apresentar um requerimento para abertura de CPI que apure como a Prefeitura gastou cerca de R$ 1 milhão do Programa de bem Estar Animal “Pro-Bem”.
Com o objetivo de promover o atendimento veterinário de cães e gatos de cuidadores sem condições financeiras, o Pro-Bem autoriza o município a contratar clínicas e veterinários para executar diversos procedimentos.
Dados do Portal da Transparência da Prefeitura, mostram que entre janeiro e junho deste ano, quatro clínicas veterinárias de Santa Cruz já receberam R$ 302 mil. Outros R$ 604,7 mil estão em vias de serem liquidados para as quatro clínicas contratadas, sendo que uma delas tem R$ 121 mil para receber.
Ao todo, são cerca de R$ 1 milhão, ou toda a verba disponibilizada para o programa. O problema, diz Juninho, é que o Poder Público não explica de que forma o dinheiro foi empregado. Não há relação de animais atendidos, nem os procedimentos veterinários realizados em cada animal.
“Não tem como provar os procedimentos. Já fiz vários requerimentos solicitando essas informações. Todos nós, toda população, queremos saber como esse recurso público está sendo aplicado na causa animal”, declarou Juninho ao Santa Cruz Notícia, ressaltando que requerimentos solicitando as mesmas respostas também foram feitos ao poder público pelo ex-vereador Psiu Marques, sem sucesso.
Além da quantidade de animais e procedimentos realizados, o requerimento para abertura de CPI que pode ser apresentado na sessão desta segunda-feira (19) na Câmara, caso consiga pelo menos cinco assinaturas de vereadores, também pede a apuração dos valores pagos às clínicas por cada procedimento realizado; dos “valores exorbitantes” pagos a algumas clínicas; entre outras irregularidades.
“Não há como, por exemplo, sabermos se o Programa realmente está atendendo somente quem de fato necessita (animais errantes, animais de cuidadores em situação de vulnerabilidade econômica), e mais, não há como sabermos quais clínicas realizaram esses atendimentos e quanto receberam por eles”, diz Juninho.
Segundo o vereador, a Prefeitura não vem conferindo a devida transparência na prestação de contas do “Pro-Bem”, mesmo após inúmeros requerimentos de sua autoria nesse sentido.
“Nos meses de março e julho de 2024, por exemplo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente se negou a informar a quantidade de animais atendidos por cada cínica, quais os procedimentos realizados em cada um desses animais e os respectivos valores efetivamente pagos por esses atendimentos”, diz.