Proibida a circulação de carroças com tração animal em Ourinhos

Com o intuito de coibir a ocorrência de acidentes, tornar o fluxo de veículos e pedestres mais livres e promover o bem-estar animal, a vereadora Nilce Protetora dos Animais apresentou o Projeto de Lei nº80/2023, que proíbe a circulação de carroças e charretes com tração animal no perímetro urbano do Município de Ourinhos.

O Projeto foi aprovado durante a 35ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (16). “É um avanço enorme que conseguimos. Não foi a primeira vez que coloquei esse projeto, anteriormente foi rejeitado. Então, fizemos Audiência Públicas, levantamos o debate, agora apresentamos novamente com algumas modificações. É o primeiro passo, por isso, estamos comemorando”.

Segundo o Projeto de Lei, entende-se por veículo de tração animal o tracionado por equinos, asininos, muares, bovinos, entre outros, tais como charretes e carroças.

EXCEÇÃO
Outro ponto a ser ressaltado é que fica permitida a circulação de carroças e charretes com tração animal uma vez por ano, por ocasião da ocorrência da tradicional cavalgada durante a Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos – FAPI.

PENALIDADES
Sobre as penalidades previstas no Projeto de Lei, os proprietários de carroças e charretes estarão sujeitos às seguintes sanções, sem a exclusão das previstas nas Leis Penais: advertência na primeira infração, multa de cinco UVF (Unidade do Valor Fiscal) vigente no município, podendo o infrator perder a posse do animal, no caso de ser constatado maus tratos pelo órgão competente.